SEIKO EPSON CORPORATION
ACORDO DE LICENÇA DE SOFTWARE
IMPORTANTE! LEIA ATENTAMENTE ESTE ACORDO. O software, o fontware, os tipos de letra e/ou dados, incluindo quaisquer documentos explicativos (o "Software") apenas devem ser instalados ou utilizados pelo titular da licença ("o Utilizador") sob a condição de acordar com a SEIKO EPSON CORPORATION ("EPSON") os termos e condições apresentados neste Acordo. A instalação ou utilização deste Software significa que concorda com todos os termos e condições apresentados neste Acordo. Leia atentamente este Acordo antes de instalar ou utilizar o Software. Se não concordar com os termos e condições deste Acordo, não ficará autorizado a instalar ou utilizar o Software.
1. Licença. A EPSON e os seus fornecedores concedem ao Utilizador uma licença pessoal limitada, não exclusiva, isenta de pagamento de direitos e não concedível que lhe permite instalar e utilizar o Software no seu computador individual ou num outro que pretenda utilizar directamente ou via rede. O Utilizador pode permitir que outros utilizadores dos computadores ligados à rede utilizem este Software, desde que: (a) assegure que todos esses utilizadores concordam e respeitam os termos e condições deste Acordo, (b) assegure que todos esses utilizadores utilizam o Software somente nos computadores e ligados à rede de que fazem parte, e (c) indemnize e desresponsabilize a EPSON e os seus fornecedores por danos, perdas, custos, despesas e responsabilidades em que a EPSON ou os seus fornecedores possam incorrer devido ao não cumprimento dos termos e condições deste Acordo por parte desses utilizadores. Poderá efectuar cópias do Software apenas para fins de segurança e de arquivo e desde que as informações relativas a direitos reservados sejam integralmente reproduzidas na cópia. O termo Software inclui os componentes de software, os suportes, todas as cópias que efectuou, actualizações, versões alteradas, adições e cópias do Software autorizadas pela EPSON ou pelos seus fornecedores. A EPSON e os seus fornecedores detêm todos os direitos não concedidos neste Acordo.
2.Outros Direitos e Limitações. O Utilizador compromete-se a não alterar, adaptar ou traduzir o Software. Compromete-se também a não reprogramar, descompilar, desmontar ou tentar de alguma forma descobrir o código-fonte do Software. O Utilizador não pode partilhar, alugar, arrendar, conceder ou emprestar o Software. O Utilizador pode, no entanto, transferir todos os seus direitos de utilização do Software para outra pessoa ou entidade legal, desde que transfira este Acordo, o Software, incluindo todas as cópias, actualizações e versões anteriores, para essa pessoa ou entidade, e não fique com nenhuma cópia, incluindo as cópias armazenadas no computador. Alguns países ou jurisdições não permitem a restrição ou limitação de transferência deste Software, pelo que as limitações acima referidas poderão não ser aplicáveis.
3.Propriedade. O título, direitos de propriedade e direitos de propriedade intelectual sobre o Software pertencem à EPSON ou aos seus fornecedores. Esta licença não transfere para o Utilizador quaisquer direitos de titularidade ou de propriedade sobre o Software e não deve ser interpretada como uma venda de direitos sobre o Software. O Software está protegido pela lei de direitos de autor do Japão e pelos tratados de direitos de autor internacionais, assim como por outras leis e tratados de propriedade intelectual. À excepção do que está determinado neste Acordo, o Utilizador não pode efectuar cópias do Software. Compromete-se também a não retirar ou alterar quaisquer informações relativas a direitos de autor, marcas registadas e outras informações de propriedade das cópias do Software.
4. Protecção e Segurança. O Utilizador compromete-se a tomar todas as medidas necessárias para proteger o Software, de forma a evitar que pessoas não autorizadas tenham acesso ao mesmo e que seja efectuada alguma cópia, publicação, divulgação ou distribuição não autorizada do Software. O Utilizador reconhece que o Software contém informações valiosas e confidenciais, bem como segredos profissionais, e que a sua utilização e/ou cópia não autorizadas são prejudiciais para a EPSON e para os seus fornecedores, e assume uma obrigação de confidencialidade sobre tais informações valiosas e segredos profissionais.
5. Garantia Limitada. Se adquiriu o Software directamente na EPSON ou através de um dos seus fornecedores, a EPSON garante que o suporte onde o Software foi gravado está isento de defeitos de mão-de-obra e materiais em utilização normal por um período de 90 dias a contar da data de entrega do Software. Se enviar o suporte para a EPSON ou para o ponto de venda onde o Software foi adquirido no prazo de 90 dias a contar da data de compra, e se a EPSON concluir que o suporte possui defeito, contanto que o mesmo não tenha sido usado indevidamente, maltratado, mal aplicado ou usado juntamente com material defeituoso, a EPSON substituirá o suporte mediante a devolução do Software, incluindo todas as cópias efectuadas. TODAS AS GARANTIAS SOBRE O SUPORTE, INCLUINDO AS GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO PARA FINS ESPECÍFICOS, ESTÃO LIMITADAS AO PERÍODO DE GARANTIA ESTIPULADO ANTERIORMENTE.
O titular da licença reconhece e concorda que a utilização do Software é da sua única responsabilidade. O SOFTWARE É FORNECIDO "COMO TAL" E SEM GARANTIA DE QUALQUER ESPÉCIE. A EPSON E OS SEUS FORNECEDORES NÃO PODEM GARANTIR O DESEMPENHO OU OS RESULTADOS OBTIDOS ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE. A RESPONSABILIDADE DA EPSON E DOS SEUS FORNECEDORES LIMITA-SE À GARANTIA LIMITADA ACIMA REFERIDA. À EXCEPÇÃO DA GARANTIA LIMITADA REFERIDA ANTERIORMENTE, A EPSON E OS SEUS FORNECEDORES NÃO FORNECEM QUAISQUER GARANTIAS, EXPLÍCITAS OU IMPLÍCITAS, EM RELAÇÃO À COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO PARA FINS ESPECÍFICOS. Alguns estados ou jurisdições não permitem a exclusão de garantias implícitas ou de limitações do prazo de duração de uma garantia implícita, por isso, as limitações referidas anteriormente poderão não ser aplicáveis. Esta garantia concede-lhe direitos legais específicos. Pode ter outros direitos, consoante o país ou a jurisdição.
EM CASO ALGUM A EPSON OU OS SEUS FORNECEDORES PODERÃO SER RESPONSABILIZADOS, ALEGANDO DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS, NEGLIGÊNCIA, RESPONSABILIDADE, TRANSGRESSÃO OU GARANTIA, INFORMAÇÃO ERRÓNEA OU OUTRAS, POR DANOS DIRECTOS, CONSEQUENCIAIS, ACIDENTAIS OU ESPECIAIS, INCLUINDO PERDAS DE LUCROS OU PREJUÍZOS, MESMO QUE A EPSON OU OS SEUS FORNECEDORES TENHAM SIDO ADVERTIDOS PARA A POSSIBILIDADE DA OCORRÊNCIA DESSES DANOS. Alguns estados ou jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de danos acidentais, consequenciais ou especiais, pelo que as limitações referidas poderão não ser aplicáveis.
6. Resolução. Sem prejuízo de nenhuns outros direitos de que a EPSON seja titular, o Acordo será automaticamente resolvido se o Utilizador violar os termos e condições nele estipulados. A resolução deste contrato pode ocorrer em qualquer altura se o Utilizador desinstalar e destruir todo o Software e todas as cópias.
7. Restrições à Exportação. O Utilizador compromete-se a não transferir, exportar, reexportar o Software ou quaisquer dados ou informações fornecidos pela EPSON assim como a não utilizar o Software sem uma licença adequada, de acordo com as leis, restrições ou regulamentações do Japão ou de acordo com as leis da jurisdição onde adquiriu o Software.
8. Legislação e Provisões Gerais. Este Acordo será regido pelas leis do Japão, independentemente dos conflitos entre leis. Este Acordo constitui a totalidade do acordo entre as partes no que respeita ao Software e sobrepõe-se a qualquer ordem de compra, comunicação, aviso ou representação relativa ao Software. Os direitos e obrigações estipulados neste Acordo estendem-se às partes e respectivos sucessores, mandatários e representantes legais. Se alguma provisão existente neste acordo for considerada nula, não afectará a validade do Acordo na sua globalidade, que permanecerá válido e executável de acordo com os seus termos. Qualquer alteração a este Acordo só será válida se redigida por escrito e assinada por um representante autorizado da EPSON.
9. Utilizadores Finais do Governo dos E.U.A. Se adquirir o Software em nome de uma unidade ou agência do Governo dos E.U.A., aplicam-se as seguintes provisões: O Governo aceita que: (i) se o Software for fornecido ao Departamento de Defesa (DoD), o Software será classificado como "Commercial Computer Software" e o Governo adquire apenas "direitos limitados" sobre o Software e a documentação, de acordo com os termos definidos na Cláusula 252.227-7013(c)(1) da DFARS; e (ii) se o Software for fornecido a outra unidade ou agência do Governo dos E.U.A., que não o DoD, os direitos do Governo em relação ao Software e à sua documentação serão definidos de acordo com a Cláusula 52.227-19(c)(2) da FAR ou, no caso da NASA, com a Cláusula 18-52.227-86(d) do suplemento da NASA para a FAR.
10. Ligação à Internet. O Software poderá ter capacidade de ligação à Internet para transmitir dados e/ou informações para e a partir do computador do Utilizador no que respeita ao hardware e/ou software EPSON utilizado (“Produtos EPSON”), incluindo, mas não só, informações sobre modelos dos Produtos EPSON, país/região de residência, estado dos Produtos EPSON, etc. A EPSON reserva-se o direito de alterar esses dados e/ou informações sem autorização prévia do Utilizador. A EPSON não recolhe nenhuns dados de identificação pessoal sem autorização do Utilizador. A EPSON pode, contudo, utilizar dados que não sejam de identificação pessoal para efeitos estatísticos com o intuito de melhorar a qualidade do serviço prestado aos utilizadores. Se aceitar instalar o Software, todas as transmissões de ou para a Internet terão de estar de acordo com a Política de Privacidade da EPSON, apresentada no sítio Web da EPSON e em vigor na altura.
EPSON EULA PT 05/01/2008